Na última reunião de Assembleia Municipal foi aprovado com os votos da bancada do PSD o Orçamento para 2008. Mesmo que muitos apenas coloquem a questão do ponto de vista técnico, a verdade é que mais que um documento técnico o "Orçamento" é um documento político, onde são expressas opções com forte poder vinculativo para o presente e futuro. Do ponto de vista histórico, as discussões sobre os orçamentos começaram por ser a explicitação sobre onde os Executivos gastavam o dinheiro dos impostos em prol da sociedade, já que para os cidadãos os impostos eram o preço a pagar por se viver numa sociedade organizada. Contudo, essa discussão alargou-se. O Orçamento é hoje o documento de cariz político mais importante do ano.
Olhando de forma sucinta para o orçamento, encontramos várias opções de qualidade muito duvidosa e onde se encontram colocados todos os erros históricos da gestão PSD em Tomar.
A nível de receitas, não posso deixar de salientar que elas parecem bastantes "alavancadas" em vários pontos, mesmo com a necessidade conhecida de fazer orçamentos por cima para efeitos de dotação de fundos, a verdade é que na maioria dos pontos "colocados por cima", o mesmo não faz muito sentido, nomeadamente quando se baseia em receitas de mais de 5 milhões de Euros da venda do Convento Santa Iria. Que negócio é este? É apenas contabilístico? Ou é uma megalomania?
Ainda no campo das receitas não deixa de ser curioso que mesmo com o Parque de Campismo votado para o "esquecimento" pela gestão PSD, como pode o mesmo executivo abrir a rubrica de receitas de Parque Campismo? Será que pretendem tarifar todos aqueles que por falta de melhor alternativa pernoitam em caravanas junto ao convento? Só se for isso…
Este é igualmente o orçamento, onde se encontram todas as opções erróneas do passado, sendo que esses mesmos erros costumam ser julgados pela imperdoável ciência do tempo, a História. Dessa forma este é o orçamento da ponte do flecheiro, do pavilhão municipal ao pé do rio e mesmo do grande elefante branco do nosso tempo, a rotunda que o próprio PSD já critica e que agora vai ser destruída e que foi o princípio do fim.
Como caso paradigmático e representativo da Gestão PSD em Tomar sem qualquer visão social é o facto de o executivo planear gastar em publicidade o valor exorbitante de 150 mil euros e na função social de apoio aos alunos mais carenciados do concelho apenas 50 mil. Num concelho onde a pobreza é uma "verdade inconveniente" para a Gestão PSD, um valor tão pequeno neste gasto social básico e que procura a igualdade de oportunidades é ridículo. Basta pensar que se existirem 1000 crianças e jovens a precisar deste apoio no concelho, o apoio mensal a cada uma é de apenas 4 Euros. 4 Euros? Que se faz com 4 Euros? Só se for caridadezinha…típica de um PSD que não tem a visão activa de resolução dos problemas sociais.
Concordo inteiramente com o princípio económico, que os actuais investimentos também têm de ser suportados pelas gerações futuras. Mas mais de um milhão de euros de juros da dívida, não começa a ser um valor preocupante? Não poderá existir um efeito bola de neve?
Os 10 anos PSD foram anos de desinvestimento em formação e nem o novo QREN assente nesse basilar princípio de trabalhadores com mais formação, significou um aumento quantitativo claro do dinheiro gasto em formação, para dessa forma servir-se melhor os munícipes. Podemos ainda referir o facto de o Mercado Municipal apenas contemplar um valor ridículo para o seu arranjo, mostrando o claro objectivo de fecho do mesmo por parte do PSD. Será que será mesmo o PSD a ligar para a ASAE?
Como conclusão digo que este orçamento representa o descalabro, sendo o texto uma autêntica cópia do passado e um concelho que caminha a uma velocidade negativa e que terá um futuro negro. Precisamos de um concelho mais justo socialmente e onde o investimento e o emprego sejam valores, e o ano de 2008 não contará com isso da parte do PSD.
Hugo Costa
