"A JS anunciou esta terça-feira que vai apresentar queixa contra o presidente do Governo Regional da Madeira ao Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, por «declarações racistas e xenófobas» em relação aos imigrantes chineses.
Em comunicado, a Juventude Socialista (JS) anuncia também que vai apresentar uma participação à Procuradoria-Geral da República para que esta esclareça se as declarações de Alberto João Jardim contra a presença de chineses na Madeira «são susceptíveis de gerar responsabilidade criminal».
No domingo, no discurso de encerramento da iniciativa «48 horas a bailar», o presidente do Governo Regional da Madeira e líder do PSD madeirense disse que, para além da concorrência da Europa e dos indianos, «os chineses estão a entrar por aí dentro», e opôs-se à entrada destes imigrantes no arquipélago para fazer negócios.
«O presidente do Governo Regional da Madeira violou o princípio da igualdade consagrado na Constituição da República Portuguesa e violou a lei 18/2004 que proíbe a discriminação racial ou étnica ao ter proferido declarações discriminatórias que insultam comunidades de imigrantes», defende a JS.
O Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, o padre António Vaz Pinto, pode decidir aplicar uma sanção a Alberto João Jardim por violação da lei contra a discriminação racial e étnica, que é punível com uma multa entre um e cinco salários mínimos nacionais (374 euros e 1874 euros, respectivamente).
O próprio padre Vaz Pinto, que coordena a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, entidade à qual compete aplicar as sanções, admitiu segunda-feira, em comunicado, a possibilidade de proceder legalmente contra Jardim por declarações «ofensivas e discriminatórias» em relação à comunidade chinesa.
«A JS sente-se chocada com as declarações proferidas pelo presidente do Governo Regional da Madeira. É inadmissível que seja quem for, muito menos um detentor de um alto cargo político, possa proferir declarações racistas e xenófobas», critica o secretário-geral da organização, Pedro Nuno Santos, no comunicado.
O secretário-geral da JS acrescenta ainda que «é inaceitável que se ataquem comunidades imigrantes e que se ignore, ao mesmo tempo, o contributo que as comunidades imigrantes têm dado para o desenvolvimento do país», considerando «uma grande irresponsabilidade ignorar que Portugal tem uma grande comunidade emigrante espalhada pelo mundo, incluindo na Ásia».
Pedro Nuno Santos argumenta que, mesmo que não seja punido legalmente pelas suas declarações, o presidente do Governo Regional da Madeira «deve ser punido, pelo menos, politicamente».
O discurso do Alberto João Jardim suscitou críticas de vários partidos e associações de imigrantes e o distanciamento da direcção nacional do PSD.
O Presidente da República, Jorge Sampaio, recusou-se segunda-feira a comentar directamente as afirmações de Alberto João Jardim, mas considerou que «em caso algum» devem ser feitas declarações que possam ser interpretadas como «racistas e xenófobas». "
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