Um dos principais problemas identificados nas democracias contemporâneas quer por executantes, teóricos ou "treinadores de bancada" é a falta de aproximação entre eleitos e eleitores. Muitas opções têm sido estudadas, equacionadas e executadas um pouco por todo o mundo. Existindo inúmeros debates sobre os ciclos uninominais (tipicamente anglo-saxónicos), as eleições directas (tipicamente americanas), entre outros temas. Hoje vou basear-me numa das formas mais simples de participação dos eleitores nas decisões, os Orçamentos Participativos.
Tendo como base uma decisão de Julho do Secretariado da Juventude Socialista (JS), na última Assembleia Municipal a JS decidiu apresentar a aplicação do Orçamento Participativo em Tomar, para dessa forma aproximar a sociedade das políticas públicas que lhe dizem respeito, seguindo os melhores exemplos de gestão pública e defendendo os pressupostos existentes na Moção Global de Estratégia do Secretário-geral da JS, Duarte Cordeiro. Neste tipo de opção política, os pioneiros em Portugal (era uma tradição em Porto Alegre, capital do Estado de Rio Grande do Sul no Brasil) foi a Câmara Municipal de Palmela, presidida pela comunista Ana Teresa Vicente (Em Tomar a CDU votou contra... sem comentários).
A "reduzida" visão democrática do PSD de Tomar (Em Tomar e não só...veja-se o caso da Madeira) foi visível no voto contra de uma proposta que permitia os munícipes escolherem as suas opções, sendo que essa garantia era dada através da escolha de opções alternativas e de dotações obrigatórias. O Presidente de Câmara Dr. Corvelo de Sousa argumentou mesmo que possivelmente seria ilegal colocar nas mãos dos cidadãos as escolhas públicas. É manifestamente triste que o PSD de Tomar pense assim, mas a ilegalidade é tanta que a maior Câmara do país (Câmara Municipal de Lisboa) acabou de apresentar um novo modelo de orçamento participativo, onde as escolhas têm reais efeitos práticos. Será que o Dr. António Costa, ex-ministro da Administração Interna (onde caem as autarquias) está equivocado? Ponho as minhas dúvidas, seria bom o executivo municipal estudar esse exemplo, como outros casos como Odivelas.
Na mesma proposta são elencadas diversas entidades a ouvir (escolas, institutos públicos, Instituto Politécnico de Tomar, associações do concelho, Conselho Municipal de Juventude, etc.), mas os cidadãos das 16 freguesias estão como primeira prioridade, ouvidos em reuniões plenárias. Da parte da CDU o voto contra, baseou-se na ausência dos Presidentes de Junta, nas entidades a ouvir. Para além dos Presidentes de Junta já serem ouvidos no actual quadro legal, a verdade é que não se compreende se a CDU considera que a opinião do Presidente de Junta vale mais que a opinião de toda a população da freguesia. Será a noção de Vanguarda do Povo que temos aqui subjacente?
Em relação à abstenção dos Independentes a mesma não foi bem justificada, visto ter sido baseada na "suposta" ausência de algumas entidades a ser ouvidas, quando o texto terminava, "entre outras entidades". Se tivéssemos colocado as mesmas entidades, a razão da abstenção seria termos esquecido de outras. Ou não é verdade?
Em democracia ouvir a opinião de todos é uma das mais importantes demonstrações de participação pública e a recusa da mesma opção é "assobiar" para o lado das "pequenas" e "grandes" opções que a população deseja. Quando o PSD de Tomar já teve a sua tentativa experimental já lá vão 2 anos e desistiu por medo de ouvir a população, compreendemos assim a reduzida visão de democracia existente.
Hugo Costa