Debate parlamentar no Cavaquismo...por causa da Pensão de Salgueiro Maia e onde é falado da Censusa a Saramago.

deputado do PS - Quando um governo democrático se recusa a dar provimento prático ao reconhecimento de serviços excepcionais e relevantes prestados ao País por Salgueiro Maia, no 25 de Abril, a democracia está doente, ou então este governo não honra a democracia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, isso sim, é uma exigência da memória, do respeito cívico, do interesse nacional, da dignidade da Pátria, que estas atitudes sejam rapidamente reparadas pelos poderes públicos. O Primeiro-Ministro deve, nesta matéria, uma palavra aos Portugueses e é urgente que lha entregue.A democracia é tolerante e é justa para os seus inimigos, mas não pode reabilitar o crime político, esmagar ou esquecer os que em luta contra o crime, fundaram a liberdade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A democracia prescinde de velhas e novas censuras. Das censuras modernas que assentam arraiais no controlo mediatico, na ocultação das imagens ou na sua repetição fastidiosa até ã saturação, dessa censura moderna que se funda num controlo governamental mediatico do serviço público televisivo e utiliza a subjectividade do controlador que, no limite, o Governo controla.A democracia prescinde também da velha censura enroupada em interesse nacional e no património histórico e religioso dos Portugueses para eliminar uma obra literária, como o fez o Subsecretário de Estado da Cultura. O Primeiro-Ministro e o Governo tem de explicar porque mantêm num cargo político de responsabilidade cultural alguém que tão gravemente atenta contra a universalidade da cultura portuguesa e as suas regras democráticas.

Aplausos do PS e do Deputado independente Mário Tomé.

Em matéria cultural, a democracia constitucional nunca porá o Sr. Secretário de Estado da Cultura' no índex, mas deve evitar que ele possa ter a tentação, pelo exercício do poder, de «queimar» no índex obras culturais que lhe não agradem. A demissão é o caminho adequado ao património que S. Ex.ª «guarda».Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O líder do PSD e o seu governo prometeram, ainda, no seu Manifesto Eleitoral, uma Administração ao serviço dos cidadãos e dos seus direitos, mas o que têm feito é protelar as mais significativas alterações de garantia desses direitos. - O conceito de participação adorna os discursos e é o ramalhete da responsabilidade cívica que leva, no, limite, o Ministro da Justiça a considerar-se réu perante os seus concidadãos. Só que verdadeiramente é o Primeiro-Ministro e o Governo, como um todo, que devem confessar ser réus neste domínio. Atende-se no facto de, por exemplo, estar desde a última revisão constitucional, em 1981, à espera de ser incrementado o princípio do arquivo aberto e do acesso livre dos cidadãos aos documentos da Administração. Atente-se no facto de este princípio informativo e organizacional ter sido prudentemente esquecido pelo Código de Procedimento Administrativo, enquanto o Governo se lembra de disponibilidades subjectivas de funcionários com vista a mais uma tentativa de remendo da reforma administrativa, enquanto continua ainda a jazer na arca das soluções democráticas o exercício do direito de acção popular e enquanto - atente-se, ainda e desde 1987, a Lei de Bases do Ambiente aguarda regulamentação diversa que lhe dê consistência e efectividade.Atente-se também no facto de continuarem a não ser garantidas as condições materiais adequadas ao exercício da Provedoria da Justiça. Em 19 de Junho de 1991, o Governo terminou o seu prazo de 180 dias para proceder à alteração da Lei Orgânica do Provedor de Justiça e nada fez nesse sentido. Atente-se, ainda, no facto de, desde 29 de Abril de 1991, a Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados, que tem a função de controlar o processamento e a actualização de dados pessoais, não ler tomado posse e os seus membros não terem sido designados pela Assembleia da República, Governo e outras entidades - ao que se sabe o processo tem sido protelado pelo lacto de o Governo não ler, ainda, regulado as condições do exercício do mandato por parte dos membros da referida Comissão.Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Todos estes factos que enunciei são pura invenção política! São factos para tentar ocupar abusivamente espaço na comunicação social. O Governo nada tem a ver com isso. .É uma intenção malévola da oposição responsabilizá-los. Os responsáveis devem ser minuciosamente procurados noutras paragens. Dão-se alvíssaras a quem os encontrar e terão seguramente um prémio em vida.Deve perguntar-se a todos os cidadãos, em todos os esquadrões, até encontrar os responsáveis, o seguinte: quem é o responsável pela subida das taxas de inflação? Quem é o responsável pelas elevadas taxas de juro? Quem é o responsável pela não diminuição da dívida pública? Quem é o responsável pelo agravamento fiscal? Quem é o responsável pelo prémio atribuído aos pides? Quem não promove o debate sobre a integração europeia e suas consequências? Quem acusa impunemente Bush de conspirador contra a democracia portuguesa? Quem é o responsável por ter induzido o Governo português na presidência timorata da CE? Quem é o responsável pelo castigo a Salgueiro Maia? Quem é o responsável por ter posto Saramago no índex? Quem não quer controlar seriamente os dados pessoais informatizados? Quem não promove adequadamente a defesa do ambiente? Quem esquece a acção popular? Quem fecha o acesso ao arquivo aberto? Quem perturba o exercício da Provedoria de Justiça?
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Quem está a esconder a resposta de todas estas perguntas dos Portugueses?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A democracia, Srs. Deputados, é a mais elaborada forma de organização das sociedades; é exigente nas suas regras e valores. Que todos saibam nela assumir as suas responsabilidades. Pela nossa parte, nós assumimos as nossas.

fonte- http://debates.parlamento.pt/